A crescente violação dos Direitos Humanos no cenário mundial

Todas as pessoas possuem direitos fundamentais que são inerentes ao ser humano. A ausência desses direitos provoca abusos como discriminação, intolerância, injustiça, opressão, tortura física e psicológica e escravidão.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas foi assinada em 1948 logo após as atrocidades e violações ocorridas durante a II Guerra Mundial, para estabelecer uma compreensão comum sobre o que são os direitos fundamentais e as formas para proteger esses direitos, de modo a preservar a justiça e a paz na sociedade.

Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Ciro libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. 

Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica e foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A ideia dos direitos humanos espalhou-se rapidamente à Índia, à Grécia e finalmente a Roma. Os avanços mais importantes desde então incluem:

1215: A Magna Carta — que deu novos direitos às pessoas e tornou o rei sujeito à lei.

1628: A Petição de Direito — que definiu os direitos do povo.

1776: A Declaração de Independência dos Estados Unidos — que proclamou o direito à vida, liberdade e à busca da felicidade.

1789: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão — um documento da França, que afirmou que todos os cidadãos eram iguais perante a lei.

1948: A Declaração Universal dos Direitos do Homem — o primeiro documento que lista os trinta direitos de que deve gozar cada ser humano.

Alguns homens notáveis defenderam os direitos humanos por que reconheceram que sem eles, a paz e o progresso nunca poderíam ser conseguidos. Cada um deles mudou o mundo de uma forma significativa, por exemplo:

Martin Luther King, Jr., defensor dos direitos dos negros nos Estados Unidos durante a década de 60, declarou: “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares.”

Mahatma Gandhi, defensor da resistência pacífica em relação à opressão, descreveu: “A não–violência é a maior força à disposição da humanidade. É mais poderosa que a mais poderosa arma de destruição idealizada pelo engenho humano.”

Thomas Jefferson, autor da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, declarou que: “O cuidado da vida e da felicidade humanas e, não a sua destruição, é o primeiro e único objetivo legítimo de bom governo.”

Apesar de algumas vitórias em 6 décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no cenário mundial atual.

O Conselho dos Direitos do Homem é o principal órgão intergovernamental do sistema das Nações Unidas responsável pela resolução de situações de violação dos direitos humanos. O Conselho também recebe relatórios temáticos e específicos por país de uma série de mecanismos de peritos independentes, incluindo procedimentos especiais, bem como do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo, responder melhor às necessidades das vítimas de violações de direitos, responsabilizar seus membros por suas ações e avançar no cumprimento de seu objetivo de enfrentar "situações de violação de direitos humanos, incluindo violações grosseiras e sistemáticas" em todo o mundo.

Os promotores dos direitos humanos declaram que  a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade, pois as violações dos direitos humanos estão por todo o mundo, tanto na forma latente como manifesta.

Segundo relatório da sede Europeia das Nações Unidas em Genebra, Suíça, 27 milhões de pessoas vivem na escravidão, sendo mais que o dobro do apogeu do comércio de escravos. Isso é apenas uma amostra do cenário global, tendo em vista a magnitude das violações dos direitos humanos.

O Relatório Mundial da Anistia Internacional de 2009 e de outras fontes mostram que há pessoas sendo torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; outras enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países; têm sua liberdade de expressão restringida em pelo menos 77 países;  sofrem perseguição e proscrição religiosa; mulheres e crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas; a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados com frequência e de forma permanente.

Veja exemplos das principais violações dos seis artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR) em todo o mundo:

ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA

“Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Estima–se que 6.500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007, quase a metade delas foram mortes de civis não combatentes nas mãos de insurgentes. Centenas de civis também foram mortos em ataques suicidas por grupos armados.

No Brasil em 2007, conforme os números oficiais a polícia matou pelo menos 1.260 pessoas, o total mais elevado até à data. Todos os incidentes foram qualificados oficialmente como “atos de resistência” e receberam pouca ou nenhuma investigação.

Em Uganda, 1.500 pessoas morrem a cada semana nos acampamentos de pessoas internamente refugiadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 500 mil morreram nestes acampamentos.

As autoridades vietnamitas levaram à força pelo menos 75 mil dependentes de drogas e prostitutas para 71 acampamentos de “reabilitação” superlotados, qualificando os detidos como “de alto risco” de contrair HIV/SIDA, mas sem prover nenhum tratamento.

ARTIGO 4.º — NÃO À ESCRAVIDÃO

“Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o comércio de escravos foram proibidos em todas as suas formas.”

Em Uganda do norte, as guerrilhas do LRA (sigla do inglês de Lord’s Resistance Army que em português significa Exército da Resistência do Senhor) sequestraram 20 mil crianças nos últimos anos e forçaram–nas a servir como soldados ou como escravos sexuais do exército.

Em Guiné–Bissau, há o tráfico de crianças de 5 anos que são tiradas do país para trabalhar em campos de algodão no Senegal do sul ou como mendigos na capital. Em Gana, crianças de 5 a 14 anos são enganadas com falsas promessas de educação e futuro para trabalhos perigosos, e sem remuneração na indústria pesqueira.

Na Ásia, o Japão é o maior país–destino para mulheres traficadas, especialmente mulheres oriundas das Filipinas e Tailândia. A UNICEF estima que hajam 60 mil crianças na prostituição nas Filipinas.

O Departamento de Estado dos EUA estima que entre 600 a 820 mil homens, mulheres e crianças são traficados nas fronteiras internacionais todos os anos, metade dos quais são menores e incluindo um número recorde de mulheres e crianças que fogem do Iraque. 

Em quase todos os países, incluindo Canadá, EUA e Reino Unido o exílio ou a perseguição são as respostas usuais do governo, sem nenhum serviço de ajuda para as vítimas.

Na República Dominicana as operações de um bando de tráfico de pessoas levou à morte por asfixia de 25 trabalhadores emigrantes haitianos. Em 2007, dois civis e dois oficiais militares receberam sentenças de prisão indulgentes pela sua participação na operação.

Na Somália em 2007 mais de 1.400 etíopes e somalienses deslocados morreram no mar em operações de tráfico de pessoas.

ARTIGO 5.º — NÃO À TORTURA

“Ninguém deverá ser submetido à tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Em 2008, as autoridades dos EUA continuaram a manter 270 prisioneiros na Baía de Guantánamo, Cuba, sem acusação ou julgamento, sujeitos a "water–boarding," uma tortura que simula o afogamento. O antigo Presidente, George W. Bush, autorizou a CIA a continuar com a detenção e interrogação secretas, apesar das mesmas violarem a lei internacional.

Em Darfur a violência, as atrocidades e o sequestro são predominantes, e a ajuda externa está praticamente cortada. Em especial as mulheres são vítimas de ataques incessantes, com mais de 200 violações na vizinhança de um acampamento de pessoas refugiadas num período de 5 semanas sem nenhum esforço por parte das autoridades para castigar os autores.

Na República Democrática do Congo serviços de segurança do governo e grupos armados cometem rotineiramente atos de tortura e maus tratos, incluindo espancamentos contínuos, facadas e violação por parte dos que estão detidos por eles. Os detidos são mantidos incomunicáveis, às vezes em lugares de detenção secretos. Em 2007 a Guarda Republicana (guarda presidencial) e a divisão de polícia de Serviços Especiais em Kinshasa deteve e torturou arbitrariamente numerosas pessoas qualificadas como críticas do governo.

ARTIGO 13.º — LIBERDADE DE MOVIMENTO

“1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

“2. Todos têm o direito a abandonar qualquer país, incluindo o seu próprio, e de voltar a seu país.

Em Myanmar, milhares de cidadãos foram detidos, incluindo 700 prisioneiros de consciência, destacando a prêmio Nobel Daw Aung San Suu Kyi. Em retaliação às suas atividades políticas, nos últimos dezoito anos ela tem estado no total doze anos presa ou sob prisão domiciliar, e recusou todas as ofertas do governo de libertação que exigissem que ela abandonasse o país.

Na Argélia, refugiados e pessoas em procura de asilo foram vítimas frequentes de detenção, expulsão ou maus tratos. 28 pessoas de países africanos subsaarianos com status oficial de refugiados por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foram deportados para o Mali após serem falsamente julgados, sem um advogado ou intérprete, sob acusações de entrar ilegalmente na Argélia. Foram largados numa cidade do deserto, sem comida, água nem ajuda médica onde estava ativo um grupo armado Mali.

No Quênia as autoridades violaram a lei internacional de refugiados quando fecharam a fronteira a milhares de pessoas que fugiam do conflito armado na Somália. Os que procuravam asilo foram detidos ilegalmente na fronteira do Quênia, sem acusações ou julgamento e foram devolvidos à força para a Somália.

No norte de Uganda, 1,6 milhões de cidadãos permaneceram em campos de deslocados. Na sub–região de Acholi, a área mais afetada pelo conflito armado, 63% dos 1,1 milhões de pessoas deslocadas em 2005 ainda viviam em campos em 2007, com apenas 7 mil que regressaram definitivamente aos seus lugares de origem.

ARTIGO 18.º — LIBERDADE DE PENSAMENTO

“Todos têm liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar a sua religião ou crença e a liberdade de manifestar a sua religião ou crença no ensino, na prática, no culto e no cumprimento, quer seja só ou em comunidade com outros e em público ou em privado.”

Em Myanmar o conselho militar esmagou manifestações pacíficas conduzidas por monges, fez buscas e fechou mosteiros, confiscou e destruiu propriedade, disparou, golpeou e deteve manifestantes e acossou e deteve como reféns amigos e familiares dos manifestantes.

Na China os praticantes de Falun Gong foram escolhidos para tortura e outros maus tratos enquanto estavam em detenção. Os cristãos foram perseguidos por praticarem a sua religião fora dos canais aprovados pelo Estado.

No Cazaquistão, as autoridades locais numa comunidade perto de Almaty autorizaram a destruição de 12 lares, todos pertencentes a membros de Hare Krishna, alegando falsamente que o terreno em que tinham sido construídas as casas tinham sido adquiridos ilegalmente. Só foram destruídos lares pertencentes a membros da comunidade Hare Krishna.

Na Rússia, Testemunhas de Jeová estão sofrendo perseguição e proscrição religiosa, sendo banidas sem qualquer base legal, tendo seus direitos humanos totalmente violados por meio de obtenção de falsas provas. Também foi imposta a proibição de distribuir sua literatura, sendo que esta proibição foi legitimada invocando leis anti-extremismo de sentido amplo na Rússia.  Outros métodos coercitivos também estão sendo usados pela polícia russa, como ataques durante as reuniões de domingo e fechamento dos locais onde o grupo geralmente se encontravam. Os líderes religiosos do grupo disseram que sua condição se tornou crítica. O mesmo grupo foi banido em 2014 em Taganrog, e outros banimentos foram implementados, como nas cidades de Abinsk e Samara.

ARTIGO 19.º — LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“Todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e ideias através de qualquer meio de comunicação e sem importar as fronteiras.”

No Sudão, dezenas de defensores dos direitos humanos foram presos e torturados pelos serviços secretos nacionais e forças de segurança.

Na Etiópia, dois proeminentes defensores dos direitos humanos foram condenados por falsas acusações e sentenciados a quase três anos na prisão.

Na Somália foi assassinado um proeminente defensor dos direitos humanos.

Na República Democrática do Congo o governo ataca e ameaça os defensores dos direitos humanos e restringe a liberdade de expressão e de associação. Em 2007, disposições do ato de Imprensa de 2004 foram usadas pelo governo para censurar os jornais e limitar a liberdade de expressão.

A Rússia reprimiu a dissidência política, exerceu pressão sobre meios de comunicação independentes ou fechou e perseguiu organizações não governamentais. Manifestações públicas pacíficas foram dispersadas à força e advogados, defensores dos direitos humanos e jornalistas foram ameaçados e atacados. Desde o ano 2000, os assassinatos de 17 jornalistas, todos críticos das políticas e ações do governo, ainda permanecem por resolver.

A Rússia hoje é mais repressiva do que nunca na era pós-soviética. Usando uma vasta gama de ferramentas, o Estado reforçou o controle sobre a liberdade de expressão, montagem e fala, com o objetivo de silenciar críticos independentes, incluindo online. Com o uso da legislação draconiana, as autoridades demonizaram como "agentes estrangeiros" mais de 150 grupos independentes.

No Iraque, pelo menos 37 empregados iraquianos das redes de meios de comunicação foram assassinados em 2008 e um total de 235 desde a invasão de março de 2003, o que faz do Iraque o lugar mais perigoso do mundo para os jornalistas.

ARTIGO 21.º — DIREITO À DEMOCRACIA

“1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

“2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

“3. A vontade das pessoas será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressada em eleições periódicas e genuínas que serão universais e de sufrágio igualitário e que serão realizadas mediante voto secreto ou procedimentos de voto livre equivalentes.”

No Zimbabwe, centenas de defensores dos direitos humanos e membros do principal partido opositor, o Movimento para a Mudança Democrática (MCD), foram presos por participar de reuniões pacíficas.

No Paquistão, milhares de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos foram encarcerados por exigirem a democracia, um Estado de Direito e um poder judicial independente.

Em Cuba, no final de 2007, continuavam presos 62 presos políticos pelos seus pontos de vista políticos ou atividades não–violentas.

Por que há tanta resistência na aplicação dos Direitos Humanos?

O Alto Comissariado  identificou violações como a tortura no Egito, a intimidação da China e a detenção de advogados e ativistas sem fundamento; a campanha da Turquia contra os críticos; um novo governo dos EUA que proibiu a entrada de cidadãos de vários países muçulmanos com evidente intenção discriminatória; o assassinato de mais de 7 mil pessoas nas Filipinas desde que o Presidente Duterte tomou posse; a recusa do Burundi em cooperar com uma comissão de inquérito nomeada pelo Conselho compatível com suas obrigações como membros, a imposição pelo Barém de proibições de viagem àqueles que querem participar do Conselho; o silenciamento de grupos da sociedade civil no Azerbaijão; as várias leis para limitar o direito à liberdade de expressão na Rússia, ao mesmo tempo em que tenta desvirtuar o conceito léxico de "defensores dos direitos humanos".

Talvez a resposta esteja na corrupção. Um exemplo disso, é a própria Rússia, onde protestos anticorrupção ocorreram em dezenas de cidades em toda a Rússia no último sábado,  25 de março de 2017. O alvo foi o Primeiro Ministro Dmitry Medvedev, que foi acusado de corrupção por possuir uma riqueza indecorosa que foi publicada em um vídeo. Estima-se que 7 mil tomaram as ruas em Moscou, muitos deles na Praça Pushkin e na Tverskaya Street. Uma multidão de jovens, em sua maioria, que exibiam um cartaz com as palavras "A corrupção está roubando o futuro".

Ainda assim, os direitos humanos são reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Entretanto,  a situação atual no mundo é oposta a muito dos ideais previstos na Declaração, mostrando-se para muitos uma utopia.

As leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada aos direitos humanos. Milhares continuam sendo torturados, milhares estão na prisão por motivos políticos ou simplesmente por expressarem suas ideias contrárias à maioria ou ao governo, e tais práticas ocorrem inclusive em alguns países democráticos.

Quem sabe um dia a humanidade terá os seus direitos respeitados!

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Fonte:

https://www.hrw.org/europe/central-asia/russia

https://www.hrw.org/news/2017/03/09/human-rights-council-human-rights-under-threat-time-leadership

https://www.hrw.org/topic/united-nations/human-rights-council

http://www2.stetson.edu/~psteeves/relnews/170320b.html

https://www.hrw.org/news/2017/03/26/nation-wide-protests-over-corruption-take-place-across-russian-cities

http://br.youthforhumanrights.org/voices-for-human-rights.html

http://br.humanrights.com/what-are-human-rights/violations-of-human-rights/

http://www.worldreligionnews.com/religion-news/christianity/jehovahs-witnesses-latest-religious-group-persecuted-russia

A dessemelhança incompreendida das palavras concordar, aceitar e respeitar.

Segundo o dicionário, a palavra concordar[1] significa estar de acordo, ou seja, possuir a mesma opinião ou mesma compreensão sobre os fatos. A palavra aceitar[2] significa estar de acordo ou admitir a contragosto ou aceitar contra a vontade. Já a palavra respeitar[3] significa levar em consideração a opinião dos outros, ou seja, reconhecer o direito de escolha do seu semelhante.

A história mostra que a imposição de certas condutas, preceitos ou culturas tem gerado ódio nas suas formas mais variadas. Nada que é imposto é bem aceito por alguém. As pessoas possuem o direito de escolha e isto serve para todos.

O que está acontecendo no mundo é que as pessoas estão se esquecendo dos direitos de cada um, está ocorrendo uma inversão de papéis, onde a vítima anterior é o algoz atual.

Há uma confusão de entendimentos entre as palavras, concordar, aceitar e respeitar. Vejamos as variações das hipóteses para nos ajudar ao entendimento:

• ·         Podemos concordar, aceitar e respeitar;
• ·         Podemos  não concordar, não aceitar e não respeitar;
• ·         Podemos  não concordar mas aceitar e respeitar;
• ·         Podemos  não concordar, não aceitar mas respeitar;

Nota-se que a concordância automaticamente valida as subsequentes. Já a não concordância pode ou não validá-las.

Vamos então aos exemplos que facilitam a compreensão:

Todos sabem que a formalização de uma compra e venda é realizada por meio de um contrato, o contrato de compra e venda. Os termos do contrato são os termos pelos quais ambas as partes estão de acordo, ou seja, concordam de plena vontade com as disposições nele escritas. A aceitação do contrato é a assinatura das partes, pelas quais demonstram formalmente a aceitação de seus termos. O respeito é o que se dará em um momento posterior à sua formalização, ou seja, os contratantes deverão respeitar e agir em conformidade com os termos do contrato devidamente aceito pelas partes.

Na vida prática ocorre o mesmo, porém de modo informal. Ninguém deve ser punido por não concordar ou por não aceitar alguma coisa, entretanto, há e deve haver punição para quem não respeitar, uma vez que o respeito é sempre posterior a uma condição de direito garantido por Lei.

Tratando-se de respeito, impossível não relacionar a importância do seu significado com a intolerância e o preconceito tão comuns nos dias atuais, afinal, intolerância[4] é falta de compreensão ou intransigência a diferentes opiniões, ou seja, é o desrespeito às opiniões dos outros; e o preconceito[5] é o prejulgamento infundado, o repúdio, o desrespeito, a discriminação por questões onde há conflitos de opiniões.

Todos nós temos opiniões divergentes em quase todos os assuntos, e o que caracteriza a união de pensamentos são as associações, as reuniões, as religiões, os relacionamentos sociais e o próprio casamento. Trata-se de um processo natural humano de nos unir e reunir com quem temos algo em comum. O que ocorre é que apesar de semelhantes, jamais seremos totalmente iguais e esta é a questão em foco. As pessoas estão intolerantes ao que é diferente do seu ponto de vista, as diferenças de qualquer natureza não são mais toleráveis.

A regra é Respeito sua opinião desde que concorde comigo. Percebe-se na sociedade um alto grau de egocentrismo, onde a ‘minha’ opinião deve sempre prevalecer, desvirtuando-se o conceito de que a minha liberdade termina quando começa a sua’.

O câncer do desrespeito está por toda parte, não se respeita  etnia, religião, opinião, política, opção sexual, idioma, cultura, animais, crianças, idosos, deficientes......não se respeita o ser humano diferente por si mesmo.....não se respeita a dignidade, não se respeita a vida.

Digno de nota neste caso, ainda não estamos nos referindo à concordância ou aceitação.

Não sou obrigado a gostar de animais, mas sou obrigado a respeitá-los. Não sou obrigado a concordar e a aceitar a sua religião, mas sou obrigado a respeitá-la. Não sou obrigado a concordar e a aceitar sua opção sexual, mas sou obrigado a respeitá-la, e assim por diante.

Quanto à homossexualidade, tem acontecido um fato curioso. O interesse por parte dos homossexuais em serem aceitos tem causado uma inversão de papéis. Os heterossexuais estão sofrendo “bullying” por não concordarem ou por não aceitarem casais homoafetivos, por esse motivo foi dito anteriormente que a vítima passou a ser o algoz. Isso está acontecendo exatamente pelo não entendimento do que é concordância, aceitação e respeito.

A televisão tem propagado de forma impositiva a aceitação da homossexualidade, e em muitos artigos, fala-se sobre o fato de a sociedade não estar preparada, o que discordo completamente. Não significa que a sociedade não está preparada, mas sim no fato de não haver distinção clara sobre concordância, aceitação e respeito.

Exemplificando: 

Uma mãe tem um filho homossexual maior de idade. Ela não concorda com sua opção sexual. Ela pode aceitá-lo morando em sua casa e pode não aceitá-lo na sua casa, ela tem esse direito. Mas deve sempre respeitá-lo como ser humano nunca lhe causando o mal.

Um médico atende um paciente que não aceita determinado tratamento. Ele não concorda com a escolha do paciente. Ele pode aceitar tratá-lo ou não, pois também não é obrigado, passando o caso a outro médico que aceite tratá-lo, devendo sempre respeitar a decisão do paciente nunca lhe causando o mal.

Você pode ser contra ou a favor da PEC “x” ou “y”, irá aceitá-la por imposição, se aprovada. Mas terá o dever de respeitá-la como Lei.

A concordância está relacionada a princípio, e isto não muda assim tão facilmente. O princípio é fator intrínseco da formação da personalidade e da moral, e aquilo que já foi formado não pode ser facilmente rompido. A aceitação está relacionada com o direito e é algo que pode ser alterado com base em vários fatores educacionais, culturais e legais temporais. Já o respeito está relacionado com a Lei, também pode ser formado com a personalidade por meio de princípios, mas é algo que todos devem ter, independente de aceitação ou não. Além do mais, por possuir amparo legal, pode ser reivindicado em caso de inobservância.

A sociedade precisa entender a diferença entre as palavras para que as pessoas não lutem por algo que é impossível mudar. Não se pode lutar para impor seu pensamento em alguém, muito menos obrigá-lo a aceitar algo que não concorde. A luta de todos deve ser sempre em prol do respeito, que é a base sólida para a tolerância que resulta na paz.

Não preciso concordar com você e nem preciso aceitar suas escolhas, mas tenho o dever de respeitá-las... Simples assim...

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[1] https://www.dicio.com.br/concordar/

[2] https://www.dicio.com.br/aceitar/

[3] https://www.dicio.com.br/respeitar/

[4] https://www.dicio.com.br/intolerancia/

[5] https://www.dicio.com.br/preconceito/

O Tempo

"É perdendo tempo que se ganha a vida..."

Esta frase está sendo dita em um dos comerciais mais lindos que eu já vi. Trata-se do - tempo - belamente interpretado pela atriz Fernanda Montenegro. O texto é de Everton Behenck e Nizan Guanaes e faz uma relação entre a vida, o tempo e o mundo digital, e aconselha as pessoas a aproveitarem as maravilhas que o mundo digital pode proporcionar para viver com qualidade, sem se preocupar com o tempo deixado para trás.

O tempo é realmente implacável e não há nada a fazer com relação a ele. Ele simplesmente passa e ninguém pode controlá-lo. O tempo causa dor mas também traz a cura, cria rugas mas também enche de experiência, provoca saudade mas também encontra conforto. O tempo é senhor de si mesmo e está relacionado com a nossa memória, à medida que passa, provoca a reflexão da vida e nos remete a um processo nostálgico de uma época que não volta mais. Não há nada a fazer, nada a consertar, nada a restaurar. O que passou, passou e assim como a palavra falada foi jogada ao vento, torna-se inalcançável.

O que nos resta é seguir em frente, pois "o segredo do tempo não está nas horas que passam, mas nos momentos que ficam", por isso, após refletir sobre o passado, o melhor a fazer é dar um novo início à vida. A experiência traz consigo a sabedoria, entretanto, a sabedoria só será prática se causar mudanças, e essas mudanças é que de fato farão toda a diferença no modo como se utiliza o tempo.

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Fonte:

http://propmark.com.br/anunciantes/itau-repete-comercial-de-fim-de-ano-com-fernanda-montenegro

As fases do luto

Não há nada mais incompreendido no mundo do que a morte. Não há nada a assimilar, nada a consolar, a não ser o tempo que cada um tem para se recuperar. O tempo, ao mesmo tempo que é vilão, passa a ser nosso aliado, somente ele é capaz de nos ajudar a lidar com um problema de tamanha dimensão.

O luto é um processo necessário e fundamental para compreender e aprender a gerenciar o vazio deixado por qualquer perda significativa. Segundo a psiquiatra suíça Elisabeth Kubler - Ross e muitos outros psiquiatras e psicólogos que concordam com essa linha, há um processo de cinco fases: negação, raiva, negociação, depressão e aceitação.

A primeira fase, da negação, é uma defesa psíquica que causa a negação do acontecimento ruim. A pessoa não acredita e passa a ignorar ou tentar desviar o pensamento, buscando argumentos que expliquem a não realidade do fato. A dor é tão grande que a pessoa evita falar sobre o assunto e não aceita que outros falem para não lhe causar ainda mais dor.

A fase da raiva é subsequente à fase da negação, o indivíduo se revolta com o mundo, com as pessoas, com Deus, se sente injustiçado, inconformado, são emoções públicas projetadas no ambiente externo, são expressas em agressões verbais e até físicas. É também o início da dor física, dor de estômago, dor de cabeça, dor da alma e do coração. Há crises intermitentes de ódio e de choro compulsivo.

A terceira fase é a fase da negociação, autoanálise, onde foi que eu errei e o que posso fazer para melhorar daqui em diante. Segundo a psiquiatra, a pessoa faz promessas para sair daquela situação. Tenta negociar com Deus e consigo mesma um melhor comportamento para a obtenção de alívio.

A quarta e mais perigosa, é a fase da depressão. É o sofrimento profundo, a melancolia, a introspecção, podemos dizer que é o momento em que a pessoa cai na realidade e percebe que não há solução para seu problema. É um sentimento de desolação, onde nada mais tem importância, a pessoa sente indiferença e deseja ficar só. Infelizmente, essa fase é onde ocorre o perigo de prolongamento do processo pós-traumático, fazendo com que a pessoa tenha muita dificuldade de sair da situação de medo, culpa, desespero, autodestruição, angústia e desesperança. Há um sentimento forte de desejar a morte, pois esta seria a única forma de aliviar seu extremo sofrimento.

A última fase, a da aceitação, é o processo de melhora, é quando aparece uma luz no fim do túnel, quando as coisas se esclarecem e é o momento onde se inicia um processo consciente da realidade dos fatos, das condições ao redor, do reconhecimento das suas limitações diante das grandes questões da vida. É quando a pessoa está apta a retornar às suas atividades normais.

Por experiência própria, o processo do luto com todas as suas fases gira em torno de um ano, entretanto, não é obviamente uma regra, afinal, somos diferentes uns dos outros, cada um reage de uma forma e a fase da depressão pode se prolongar por muito tempo. A nossa personalidade, crenças religiosas, amigos com quem nos relacionamos e a nossa forma peculiar de encarar a vida, podem ser fatores influenciadores de como será o nosso próprio processo do luto. Mas, um excelente conselho é nunca se isolar, pois o isolamento dificulta o retorno. Procure alguém em quem possa confiar e desabafe. Falar sobre o assunto pode aliviar e trazer inúmeros benefícios, mas procurar ajuda médica é sempre fundamental.

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Referências:

http://www.psicologiamsn.com/2014/09/as-5-fases-do-luto-ou-sobre-a-morte-de-elisabeth-kubler-ross.html
http://vyaestelar.uol.com.br/post/8383/processo-de-perda-e-luto-possui-cinco-fases?/tcc_perda_luto.htm

A violência e a tortura de animais revela desvio de personalidade

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais[1] (UNESCO, 1978), no seu preâmbulo, declara que todo o animal possui direitos e que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza. Considera que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; e que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

No entanto, o homem têm demonstrado cada vez mais sua frieza com relação a esses direitos. Ainda é comum e tolerado por muitas pessoas o sacrifício de animais em rituais religiosos, as rinhas, os rodeios, vaquejadas e touradas, as práticas folclóricas bárbaras, como a farra do boi, os animais de tração, animais em circos e zoológicos, a caça esportiva, animais para treinamento cirúrgico, a vivissecção, a forma como são criados e utilizados como alimento, etc. Como exemplo de maus tratos[2] temos:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.

O fato de algumas espécies serem fontes de alimento, promove um conceito distorcido com relação aos métodos utilizados para a sua criação. Alguns acham que pelo fato de o animal ser sacrificado com destino a alimentação, não veem nenhuma necessidade em proteger a sua dignidade e por isso, promovem um tratamento doloroso e degradante ao animal, um exemplo clássico disso é o modo de criação dos  gansos para o preparo de uma “iguaria” chamada: “foie gras”.[3]

A Constituição Federal Brasileira[4] declara em seu art. 225: 

“Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

          § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: 

VII – "proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”....

Vários estudos apontam para uma íntima relação entre a criminalidade e os maus-tratos aos animais. De acordo com o artigo de Fátima Borges, há uma conexão entre maus-tratos e a criminalidade[5]. Segundo o FBI, 80% dos assassinos começaram torturando animais.

Em 1998, Russell Weston entrou no Capitólio e começou a atirar ao redor, quando terminou dois policiais estavam mortos e um visitante ferido. Poucas horas antes, Weston já havia atirado em uma dúzia de gatos de rua alimentados por seu pai.

Albert de Salvo (o Estrangulador de Boston) - Assassinou treze mulheres - Na juventude prendia cães e gatos em jaulas para depois atirar flechas neles.

David R. Davis - Assassinou a esposa para receber o seguro - Matou dois pôneis, jogava garrafas em gatinhos, caçava com métodos ilegais.

Edward Kemperer - Matou os avós, a mãe e sete mulheres - Cortou dois gatos em pedacinhos.

Edward Leonski – Com 24 anos, foi ondenado à forca pelo estrangulamento de três mulheres no ano de 1942. Colegas de infância disseram que Edward tinha o móbido hobby de cegar passarinhos com agulhas.

Henry L. Lucas - Matou a mãe, a companheira e um grande número de pessoas- Matava animais e fazia sexo com os cadáveres.

Jack Bassenty - Estuprou e matou três mulheres - Quando sua cadela deu cria enterrou os filhotes vivos.

Jeffrey Dahmer - Matou dezessete homens - Matava os animais deliberadamente com seu carro.

Johnny Rieken - Assassino de Christina Nytsh e Ulrike Everts - Matava cães, gatos e outros animais quando tinha onze ou doze anos.

Luke Woodham - Aos dezesseis anos esfaqueou a mãe e matou duas adolescentes- Incendiou seu próprio cachorro despejando um líquido inflamável na garganta e pondo fogo por fora e por dentro ao mesmo tempo.

Michael Cartier - Matou Kristen Lardner com três tiros na cabeça - Aos quatro anos de idade puxou as pernas de um coelho até saírem da articulação e jogou um gatinho através de uma janela fechada.

Peter Kurten ( O monstro de Düsseldorf ) - Matou ou tentou matar mais de cinqüenta homens, mulheres e crianças - Torturava cães e fazia sexo com eles, enquanto os matava.

Peter Manuel - Começou a praticar assaltos com 10 anos de idade e foi parar num reformatório. Libertado demonstrou ainda mais sua agressividade e era visto com frequência esfaqueando animais desgarrados ou cães que rodeavam a fazenda que cruzavam seu caminho na região rural onde passou a vagar. Na adolescência atacava garotas. Mais tarde atacou duas mulheres com martelo, sendo uma delas grávida. Assassinou duas garotas de 17 anos e dizimou famílias inteiras a tiros: uma deficiente mental de 45 anos, a filha e a irmã dela, 16 e 41, que viviam na mesma casa. Calmamente jantou antes de ir embora. Noutra residência matou pai, esposa e filho de 11 anos.

Randy Roth - Matou duas esposas e tentou matar a terceira - Passou esmeril elétrico em um sapo e amarrou um gato ao motor de um carro.

Richard A. Davis - Assassinou uma criança de doze anos - incendiava gatos.

Richard Speck - Matou oito mulheres - Jogava pássaros dentro do elevador.

Richard. W. Leonard - Matava com arco e flecha ou degolando - Quando criança a avó o forçava a matar e mutilar gatos com sua cria.

Rolf Diesterweg - O assassino de Kim kerkowe e Sylke Meyer - Na juventude matava lebres, gatos e outros animais.

Theodore R. Bundy - Matou trinta e três mulheres - Presenciava o avô sendo cruel com animais.

Segundo o JORNAL  ZERO HORA, do dia 01/06/2004, do RS, o menino de 11 anos que matou Maicon Rodrigues dos Santos, de 6 anos, confessou que matou Maicon da mesma maneira que estava habituado a matar gatinhos, degolando -o!

Todos os tiroteios em diversos colégios dos Estados Unidos tem algo em comum: Os adolescentes criminosos já se haviam destacado anteriormente por atos de VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS.

Cientes desta tendência, os responsáveis pela Proteção aos Animais em São Francisco, orientaram profissionais a reconhecerem o abuso infantil baseado na sua relação com o abuso animal.

Segundo ALLY WALKER:

 " O abuso contra os animais é um crime a ser levado a sério com conseqüências graves para todos".

Um artigo publicado em 2009 pela Revista Super Interessante intitulado Anjos malvados[6] diz que crianças podem exibir desde cedo indícios de que serão adultos psicopatas. Mas, como ainda não têm a personalidade formada, elas recebem outro diagnóstico: transtorno de conduta. Cita o caso do menino Daniel Blair, de 4 anos, que achou que seu cachorrinho de apenas uma semana de vida estava muito sujo e o atirou na água do vaso sanitário e deu a descarga. Por sorte, a mãe descobriu a tempo e os bombeiros resgataram o animalzinho ainda vivo no esgoto. 

A crueldade com animais é uma das características em crianças e adolescentes  que mais chamam a atenção dos médicos para diagnosticar o transtorno de conduta. Se for recorrente e estiver aliado a mentiras frequentes, furtos e agressões, por exemplo, esse comportamento pode ser bem preocupante. Especialistas afirmam que existem 3 fatores de risco para a psicopatia: a predisposição genética, um ambiente hostil e possíveis lesões cerebrais no decorrer do desenvolvimento. Sabe-se ainda que a maioria dos psicopatas sofreu algum tipo de abuso na infância, seja físico, seja sexual ou psicológico.

Sigmund Freud, o pai da psicanálise, explicava que temos impulsos instintivos agressivos e que somente ao termos contato com os outros e com a cultura é que nos moldamos e refreamos tais impulsos. Segundo ele, temos uma vocação para a rebeldia, que acabamos reprimindo em troca da convivência pacífica em sociedade. 

"Nascemos com um programa inviável, que é atender aos nossos instintos, mas o mundo não permite", afirmava.

Desta forma, é nítido notar que qualquer diversão ou esporte associados a qualquer tipo de violência, é a melhor forma de criar um ambiente hostil apropriado para se deixar aflorar instintos violentos adormecidos dentro de cada indivíduo.

A violência contra os animais é propriamente uma violência e um grande indício de desvio de personalidade e conduta, uma grande demonstração de má índole, de poder sobre o mais fraco, sobre aqueles que não podem ou não têm como se defender. Atos cruéis com os animais são o primeiro passo para que o instinto perverso de muitos vá aos poucos se solidificando e sofisticando até colocar em prática com os de sua espécie, aquilo que já foi praticado anteriormente com os indefesos animais.

A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA)[7] realizou uma pesquisa, com o intuito de alertar as autoridades e a Justiça sobre o alto grau de periculosidade das pessoas que matam animais em série ou em massa e cujo rastro de sangue e dor pode ser contido se forem investigadas, detidas e monitoradas. A pesquisa demonstrou que  animais incendiados ou enterrados vivos, espancados até a morte, enforcados, torturados, envenenados ou mortos por injeção letal – todos esses procedimentos são comuns em psicopatas. O alvo predileto: criaturas frágeis, indefesas, fáceis de capturar e manter sob seu domínio – e os animais se enquadram em todos os itens, assim como as crianças, mulheres e idosos que, numa segunda etapa da vida de um psicopata, podem se tornar seus alvos.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) uma em cada 100 pessoas teria tendência à psicopatia. Segundo pesquisas americanas, a cada 100 pessoas, quatro são psicopatas. Isso explica porque são tão comuns os envenenadores de cães e gatos.

No Brasil os psicopatas podem ser considerados semi-imputáveis . Nesse caso podem ir para hospitais de custódia onde receberão tratamento e voltarão às ruas quando tiverem liberação psiquiátrica.

O Código Penal Brasileiro[8], em seu artigo 26, dispõe: 

“será isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."

O Brasil adotou o sistema vicariante de penas, em que o juiz observará se ao réu deve ser aplicada pena privativa de liberdade ou medida de segurança, de forma alternativa. A medida de segurança no Brasil tem escopo primordial de cura, isto é, o indivíduo praticante do injusto, é submetido a tratamento para que possa se adequar aos ditames da normalidade social. [10]

Infelizmente, casos de maus-tratos aos animais têm aumentado, talvez não porque os casos em si aumentaram, mas porque as pessoas estão mais cientes de como denunciar as agressões, e isso é uma boa notícia. A Polícia Civil registra 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia em 2016 no Estado de São Paulo. Os relatos desses crimes revelam casos de agressão física aos bichos por seus donos em casa, prisão em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação e até brigas de galo. Só neste ano, até julho, as delegacias já redigiram 4,4 mil boletins de ocorrência, cerca de 628 casos por mês desse tipo de crime. A média já é maior do que há cinco anos - em 2011, eram 348 casos por mês. A cidade de São Paulo concentra 9,6% das estatísticas, com 426 episódios de violência.[11]

A Lei de Crimes Ambientais (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998), dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.[12]

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º. "A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

A LEI Nº 16.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos na forma que especifica.^[13]

Artigo 1º - Fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos que estejam sob sua guarda ou de outrem.

Parágrafo único - O agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 (cinco) anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos foi apurada.

Segundo o autor do projeto, 

"cabe ao Estado zelar pelo bem-estar animal impedindo que animais domésticos, vítimas de maus tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões, bem como impedir que o agressor possa ser tutor de novos animais". 

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais[14] declara que nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. Todo animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito; Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.  As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal; As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

O que dizer das Vaquejadas?^[15] A vaquejada é considerada um “esporte” para alguns, além de ser um negócio bem lucrativo, em que dois vaqueiros à cavalo puxam o rabo de um boi para derrubá-lo em um local previamente estabelecido. O “esporte” expõe o animal a inúmeras condições de maus-tratos: o animal encarcerado e submetido a chutes e chicotadas em algumas partes do corpo, inclusive, nos testículos, para que o bicho fique afoito e aumente o grau de dificuldade para os concorrentes. Muitas vezes o animal tem o rabo arrancado ou sofrem fraturas com as quedas.

Nos Rodeios^[16] os maus-tratos são evidentes. Os animais em exposição ao público são desafiados e vítimas de agressões. Os competidores usam a força para agarrar o bicho pelo pescoço e dominá-lo até ele cair no chão. O uso de chicotes também é bem comum. Os homens chegam a jogar areia nos olhos do animal para provocá-lo. O mesmo é feito com bezerros. 

São flagrantes de desrespeito, modificação da natureza, exploração para divertimento, abuso, violência, um completo atentado à dignidade do animal. Cenas explícitas de violência e agressão, onde pessoas alucinadas gritam em apoio ao peão, que quanto mais força demonstra subjugando o animal, mais se sente macho, o sentimento mais primitivo do ser humano. 

Os milhões envolvidos na prática do Rodeio.^[17] O Rodeio de Ibaté, além de movimentar a região devido ao evento e aos shows, injeta cerca de R$ 3 milhões na economia regional, em diversos segmentos, como gastronomia, hotelaria, turismo e outros. Durante os quatro dias de festa, são esperados mais de 120 mil pessoas de diversas cidades da região, em um raio de 100 km, dispostas a assistir um dos maiores espetáculos de violência e agressão existentes.

Os Rodeios e o rombo no Turismo.^[18] Em 2006, o Ministério do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para o Circuito Matogrossense de Rodeio, e não tem as devidas informações sobre a utilização correta do dinheiro. O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.

Este artigo não se destina à apuração de irregularidades, apenas deseja mostrar o que realmente acontece nas injustas e covardes atrações, em que animais indefesos são submetidos à agressões e à barbárie, e que há muito interesse econômico e político por trás desses eventos. E esse é um dos motivos pelos quais não será fácil se livrar deles a fim de garantir o bem-estar dos pobres e indefesos animais.

Não é necessária uma pesquisa aprofundada para saber que jogos, filmes e atrações violentas incitam comportamentos violentos. Um estudo divulgado nas últimas semanas pela Associação Americana de Psicologia afirmou que os jogos de ação podem causar distúrbios violentos em seus jogadores. De acordo com os especialistas do estudo, os jogadores deste tipo de 'games' tendem a apresentar um comportamento mais agressivo e menos sociável.

"Os jogadores apresentam uma diminuição de comportamento sociável, empatia e sensibilidade a agressões", relata o estudo.[19]

Portanto, da mesma forma que “violência gera violência”, a “paz gera a paz”. A criação de ambientes pacíficos e agradáveis estimulam a criatividade e promovem comportamentos sociáveis aceitáveis. O contrário ocorre com violência de qualquer tipo, e a violência contra os animais, além de ser repugnante e indigno, estimula comportamentos violentos que só agregam ainda mais violência a um mundo já saturado de tanta agressividade.

"Podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais." (Immanuel Kant)

"Virá o dia em que a matança de um animal será considerada crime tanto quanto o assassinato de um homem." (Leonardo da Vinci)

"Não me interessa nenhuma religião cujos princípios não melhoram nem tomam em consideração as condições dos animais." (Abraham Lincoln)

“O justo olha pela vida dos seus animais.” (Provérbios 12:10)

Os animais merecem que alguém os defenda!

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.[20]

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[1] http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml

[2] http://www.pea.org.br/denunciar.htm#Exemplos de Maus-Tratos

[3] http://conjecturasjuridicas.blogspot.com.br/2016/02/foie-gras-iguaria-que-preco.html

[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

[5] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:zlbQ29GhYSYJ:www.floraisecia.com.br/

detalhe_artigo.php%3Fid_artigo%3D152+&cd=1&hl=pt-

[6] http://super.abril.com.br/comportamento/anjos-malvados

[7] http://www.anda.jor.br/18/06/2012/assim-comeca-a-carreira-de-um-psicopata

[8] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

[9] http://nessamiceli.jusbrasil.com.br/artigos/314024342/psicopatia-e-direito-penal

[10] http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14718

[11] http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2016/08/28/interna_nacional,798237/policia-anota-21-casos-de-maus-tratos-a-animais-por-dia.shtml

[12] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm

[13] http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16308-13.09.2016.html

[14] http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml

[15] http://www.anda.jor.br/08/08/2013/vaquejadas-manifestacao-cultural-ou-cultura-dos-maus-tratos

[16] http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/03/maus-tratos-animais-sao-flagrados-em-rodeio-no-interior-de-alagoas.html

[17] http://www.saocarlosemrede.com.br/regiao/rodeio-de-ibate-movimenta-r-3-milhoes-na-economia-da-regiao-central-de-sp

[18] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/rodeios-somam-r-68-milhoes-no-rombo-do-turismo/

[19] http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/tecnologia/2015/08/18/noticiastecnologia,3489219/estudo-aponta-que-jogos-violentos-influenciam-comportamento-agressivos.shtml

[20] http://www.direitosdosanimais.org/website/noticia/show.asp?pgpCode=834A348B-263E-6DD6-0512-A36498F6DBAD