A Linguagem Jurídica

Para muitos a linguagem jurídica é algo massante e difícil de entender por causa da própria complexidade técnica ou por causa do uso de uma linguagem extremamente formal e rebuscada.

A justiça atual não pode continuar com o tradicional “juridiquês” e presa às tradições do passado. A linguagem é viva e precisa acompanhar a evolução do tempo. No entanto, isso não significa que a linguagem jurídica moderna deva dar espaço para a informalidade. É inegável que o Direito, assim como  a maioria das profissões, exige uma linguagem precisa, correta, formal, técnica e detalhista, o que também não significa que precisa ser difícil de entender com o uso de palavras arcaicas e/ou rebuscadas.

Muitos profissionais da área jurídica sabem que uma boa escrita jurídica pode ser frustrante, mas a escolha da profissão em si já é determinante a esse desafio.

A existência das normas jurídicas depende da linguagem que compreende  três concepções:

• Sintática -  é o sistema de leis que permite estudar uma linguagem sob o seu aspecto formal, consiste basicamente em explicar a utilidade de escrever, e o mais importante interpretar o direito de forma correta, transmitindo segurança jurídica.

• Semântica - estuda o significado e a interpretação do significado de uma palavra, de uma frase ou de uma expressão em um determinado contexto. Analisa as mudanças de sentido que ocorrem nas formas linguísticas como tempo e espaço geográfico, excluindo tudo aquilo que é impreciso para poder buscar a realidade para cada termo.

• Pragmática - é um estudo que facilita a comunicação entre o emitente e o receptor da norma. Analisa o uso concreto da linguagem pelos falantes da língua em seus variados contextos, ocupa-se da observação dos atos da fala e suas implicações culturais e sociais.

O Direito exige atenção redobrada à termologia jurídica, para que haja conhecimento técnico e uma boa comunicação entre os envolvidos.

Por vários motivos, novos estudantes de Direito possuem um grau elevado de dificuldade com o idioma português no que se refere à gramática e sintaxe, e o resultado disso é uma grande lacuna entre a habilidade jurídica e a habilidade de se fazer entender por meio da escrita.

Para ser um bom escritor, é necessário ler muito e escrever regularmente. Mas não basta apenas ler e copiar, é necessário meditar e racionar naquilo que se lê, para que se possa desenvolver o pensamento crítico e lógico sobre o assunto. Um bom escritor precisa se envolver em um conjunto de diferentes habilidades e aptidões, por exemplo, visitar diversas áreas de conhecimento e se desenvolver em outros aspectos de trabalho, ciência, cultura e educação.

Alunos com dificuldades de interpretar textos não terão a habilidade necessária para elaborar peças convincentes.  Não é muito difícil perceber onde as faculdades de Direito devem colocar seus esforços.

O advogado de hoje precisa desenvolver habilidades interpessoais, ou seja, precisa desenvolver atributos que o habilite a agir com inteligência emocional e a se relacionar efetivamente e harmoniosamente com outras pessoas do seu convívio pessoal e profissional.

Entretanto, é fato afirmar que nem todo aquele que conseguir desenvolver essas habilidades conseguirá ter sucesso na sua carreira profissional, mas com certeza aquele que se desenvolver nessas habilidades terá uma chance maior de sucesso.

Ainda mais desafiador que a linguagem jurídica escrita é a linguagem jurídica oral. Um exemplo disso é a sustentação oral usada nos Tribunais, principal instrumento de defesa do cliente. O advogado necessariamente precisa falar bem, saber de todos os detalhes dos fatos e das discussões jurídicas do processo. Precisa ter um alto nível de conhecimento da lei, capacidade analítica, rapidez em sintetizar os fatos e os fundamentos, com o objetivo de identificar o que é mais importante na sua argumentação.

Além disso, precisa conhecer sua audiência, a fim de utilizar-se dos meios específicos diretamente vinculados à ela. Pense na sua audiência e no efeito que terá com as suas palavras, para isso é necessário ter perspicácia para entender a reação da audiência e interpretar os seus sinais, obtendo assim o feedback instantâneo  para uma adaptação rápida objetivando uma argumentação eficaz.

A linguagem jurídica escrita e oral são dependentes entre si. O processo dialético das duas formas exige a mesma estruturação.  A sustentação oral exige uma peça escrita muito bem estruturada para que seu conteúdo seja expresso de forma clara e inteligível e para isso é necessário praticar a estruturação.

Seja organizado e elabore a sequência dos fatos, desenvolva uma argumentação lógica e com objetividade; utilize uma introdução efetiva, pois esta será a primeira impressão geral do assunto; organize os pontos principais tendo em mente a reação interpretativa do ouvinte; demonstre respeito por meio de sua postura e também por palavras; não atraia atenção para si mesmo (lembre-se que seu objetivo é o de se fazer entender); não é necessário o uso de palavras rebuscadas; frases curtas e objetivas são melhores entendidas; fale com convicção.

A linguagem corporal pode transmitir a informação desejada de modo efetivo, contundente ou até mesmo de forma contrária ao desejado, por isso a postura, gestos e expressões faciais precisam estar totalmente em concordância com a argumentação.

Dificilmente você conseguirá convencer alguém se você mesmo não estiver convencido, e a sua linguagem corporal certamente demonstrará isso. Mas lembre-se que ninguém é perfeito, seja na fala ou na escrita! Aceite isso e você aceitará mais facilmente as críticas que receber. Aproveite para usá-las em seu favor e trabalhe para melhorar. A vida é um eterno aprendizado. Seja humilde e vá em frente!

“Quanto mais você acha que sabe, mais você percebe que nada sabe!” – (Sócrates)

Médicos Deuses

(Íntegra do artigo de Marcelo Di Rezende*, publicado no INVESTIDURA PORTAL JURÍDICO)

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Certa feita lendo um dos mais importantes jornais do país, vejo o comentário feito por um professor de medicina da USP que assim dizia: “Quando consigo curar um paciente com câncer e, assim, salvar-lhe a vida, sinto-me como um Deus. Tenho, então, que me beliscar para me perceber humano”. 

Pois bem, é de muitos conhecido, em especial, da comunidade médica em geral e mesmo de pacientes, da fé que existe nesta crença, isto é, da suposta existência do médico-Deus. Todavia, quero aqui já dizer, não sou médico, mas entendo não haver esta necessidade dos médicos se beliscarem para perceber que são humanos e falíveis como todos nós, talvez bastasse apenas serem um pouco mais críticos.

O louvável e importante exercício da medicina, por meio de profissionais sérios e estudiosos, pode prolongar a vida e promover alívios para o sofrimento de muitos, disso ninguém discorda. O problema então surge é quando nos deparamos com estes indivíduos que se acham acima do bem e do mal, atribuindo a si próprio e a ninguém mais, a cura do paciente que já estava desenganado.

Acontece que neste singelo texto, quero chamar à atenção para outra “categoria” de médico-deus que surgiu recentemente em nosso país, representada por profissionais arrogantes e midiáticos, donos de dogmas não fidedignamente comprovados em sua área, mas que chegam a apresentar a falsa expectativa de que a medicina poderá nos livrar de todos os sofrimentos a qualquer custo e preço.

Nessa busca incessante pelos holofotes da mídia, por prêmios internacionais e, principalmente, por dinheiro, muito dinheiro, escamoteado que o é pelo apócrifo objetivo do “bem da humanidade”, esses médicos-deuses divulgam cirurgias mirabolantes e revolucionárias até, tudo com o afã difundir a crença de que é possível um conhecimento total sobre o corpo humano e aquilo que o condiciona, contudo, sem a feitura das necessárias pesquisas científico-médicas que deveriam antes serem realizadas dentro dos órgãos competentes por esses mesmos médicos que, ressalte-se, sequer poderiam receber qualquer quantia para fazer experiência em seres humanos.

Um exemplo brutal da ação destes maus profissionais, é quando eles divulgam pseudo curas de doenças até então incuráveis, por meio de técnicas que vem realizando indiscriminadamente em seres humanos sem estarem avalizados por órgãos competentes de pesquisa para fazê-las, afirmando, mercenariamente, que são a panacéia total e derradeira para tais moléstias que, sob controle, faz com que os pacientes possam ter uma boa qualidade de vida.

Para estes médicos-deuses, se algo deu errado, é culpa do paciente, nunca deles, pois estão acima do bem e do mal, não enganam, não maltratam, não mutilam e não abandonam seus enfermos, mesmo que, frise-se, apliquem em seres humanos técnicas que utilizavam até ontem em animais, não nos olvidando de receber sempre destes seus incautos pacientes, seus polpudos honorários.

Estes médicos infalíveis, como no passado se ocuparam os sacerdotes, estão encarregados hoje de nos dizer, segundo eles pensam, o que é certo ou errado para se ter uma vida feliz, ou até de falar para o paciente que irá fazer no mesmo uma cirurgia legal, aprovada por órgãos competentes e receber por isso, quando na verdade realizará outra intervenção cirúrgica, só que esta outra não é aprovada por nenhum instituto a que este médico deveria responder, tratando-se da concretização de um crime, para dizer o mínimo, pois viola os direitos fundamentais de um cidadão, agredindo a sua dignidade como pessoa.

Resta evidente que há muito tempo não são as autoridades religiosas que ditam as regras de nosso convívio, mas também não é esta categoria de médicos, a nosso sentir, descartável, que se diz portador das verdades científicas, que deveremos ouvir sem titubear, sem questionar.

Temos que o valor do bom profissional médico está é no seu vasto conhecimento adquirido com muita dedicação, prudência e denodo pelas normas éticas, na aplicação prévia das necessárias pesquisas científicas, no respeito incondicional ao paciente que, antes de ser seu cliente, é uma pessoa que está te oferecendo sua vida, seu bem maior, para a busca do alívio de seu sofrimento.

O paciente não pode nunca ser equiparado a uma cobaia, um camundongo de laboratório, como alvitra o médico-deus, pois até ele e os demais animais que auxiliam os verdadeiros médicos cientistas em busca de curas para os males que nos afligem, tem a proteção de uma norma federal, a Lei 11.794/08, que estabelece quais os legais e corretos procedimentos que devem ser utilizados para o devido uso científico destes animais em experimentos.

Concluímos que não há dúvida de que devemos repudiar a existência do chamado médico-Deus em nossa sociedade, pois o dito progresso por ele apregoado não pode ser realizado a todo custo, ultrapassando necessárias etapas, e pior, vendendo uma ilusão. E o destino de toda ilusão nós sabemos, é ser desmascarada, pois no mundo das doenças e seus tratamentos, promessas enganosas há muito são devidamente nomeadas: charlatanismo, e uma medicina sustentada em crenças ilusórias pode estar condenada a desaparecer.

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*Marcelo Di Rezende , Advogado, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Penal, Direito Processual, Direito Constitucional, Ciências Penais, Professor da PUC-GOIÁS e da UNIP, Vice-presidente da Associação Goiana de Advogados, Membro da Academia Goiana de Direito e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Fonte: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/sociedade/124115-medicos-ou-deuses